quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Livre circulação: Comissão ajuda a resolver 90 % dos casos pendentes

A Comissão Europeia está fortemente empenhada na aplicação eficaz das regras da UE em matéria de livre circulação em todos os países membros. Vários acontecimentos do ano passado revelaram a existência de problemas graves quanto ao respeito das garantias processuais e substantivas no âmbito da Directiva «livre circulação» da UE. Em consequência, a Comissão tomou medidas para garantir que os 27 países da UE respeitam plenamente o direito de livre circulação. Um ano depois, graças à persistência da sua pressão política, a Comissão alcançou resultados concretos: 16 países membros deram uma resposta cabal às preocupações da Comissão ou propuseram alterações legislativas para garantir o pleno cumprimento da directiva. Quanto aos restantes países, a Comissão iniciou ou está a considerar dar início a processos por infracção nos termos dos Tratados da UE.
(Desenvolvimento em IP/11/981)

Sem comentários:

Enviar um comentário