Livre circulação: Comissão ajuda a resolver 90 % dos casos pendentes

A Comissão Europeia está fortemente empenhada na aplicação eficaz das regras da UE em matéria de livre circulação em todos os países membros. Vários acontecimentos do ano passado revelaram a existência de problemas graves quanto ao respeito das garantias processuais e substantivas no âmbito da Directiva «livre circulação» da UE. Em consequência, a Comissão tomou medidas para garantir que os 27 países da UE respeitam plenamente o direito de livre circulação. Um ano depois, graças à persistência da sua pressão política, a Comissão alcançou resultados concretos: 16 países membros deram uma resposta cabal às preocupações da Comissão ou propuseram alterações legislativas para garantir o pleno cumprimento da directiva. Quanto aos restantes países, a Comissão iniciou ou está a considerar dar início a processos por infracção nos termos dos Tratados da UE.

(Desenvolvimento em IP/11/981)

Inauguração de uma nova sala de reuniões

A nossa sociedade inaugurou recentemente na sua sede (Rua Tomás Ribeiro, nº45 - 7ºandar em Lisboa, telf.. 213 552 070), uma nova sala de reuniões que se destina a servir tentativas de conciliação, mediações e arbitragens.

Note-se que a referida sala também pode ser alugada sem que seja necessário recorrer a nenhum membro associado de Falé e Nandin.